Política de Privacidade

Política de Privacidade – Como Protegemos os Seus Dados

1. Acesso e Coleta de Dados

O acesso aos sites da Bialto é restrito a utilizadores registados. Os dados recolhidos durante o registo destinam-se exclusivamente ao uso do site e dos seus parceiros diretos (sites da mesma rede). O fornecimento de dados pessoais pelos clientes é voluntário e não será partilhado com terceiros, salvo nos casos previstos nesta Política de Privacidade.

Determinadas áreas do site, como a publicação de ofertas de compra ou venda, exigem o fornecimento de dados pessoais para que os utilizadores possam usufruir dos serviços oferecidos. Ao fornecer esses dados, o utilizador aceita a sua recolha e utilização conforme descrito nesta Política.

2. Uso de Cookies

Para proporcionar um serviço mais personalizado, a Bialto e os seus parceiros utilizam cookies para recolher e armazenar informações sobre a navegação no site. Os cookies são utilizados para:

• Melhorar a experiência do utilizador, lembrando preferências e otimizando funcionalidades do site.

Os utilizadores podem configurar os seus navegadores para bloquear cookies ou alertá-los antes da instalação de um cookie. No entanto, desativar os cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site. A aceitação de cookies pode ser revogada a qualquer momento através das definições do navegador.

3. Partilha de Informações Pessoais

Os dados pessoais recolhidos podem ser utilizados para:

• Permitir a prestação de serviços de leilão online e vendas a preço fixo, concluindo transações.

• Emitir recibos de pagamento quando necessário.

A Bialto pode fornecer dados pessoais às autoridades competentes caso sejam solicitados no âmbito de investigações sobre atividades ilícitas, fraude ou violação de direitos de propriedade intelectual. Além disso, a Bialto pode autorizar o uso desses dados por outras empresas para campanhas de marketing e telemarketing, desde que o utilizador tenha dado consentimento prévio.

4. Direitos dos Utilizadores

Nos termos da legislação aplicável, os utilizadores têm os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Possibilidade de consultar os dados pessoais detidos pela Bialto.

• Direito de retificação: Solicitação de correção de dados incorretos ou incompletos.

• Direito ao apagamento: Pedido de eliminação dos dados pessoais, salvo obrigações legais ou contratuais em vigor.

• Direito de oposição: Oposição ao tratamento de dados pessoais em determinadas circunstâncias.

• Direito à portabilidade: Solicitação da transferência dos dados para outro responsável pelo tratamento.

Para exercer estes direitos, os utilizadores podem enviar um pedido através do nosso formulário de contacto ou por e-mail. A Bialto compromete-se a responder dentro dos prazos estabelecidos por lei.

5. Alterações à Política de Privacidade

A Bialto poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores por e-mail ou através de um aviso na página inicial do site. Recomendamos a revisão regular desta página para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

6. Verificação do Número de Telemóvel

No âmbito do registo e utilização da conta de Utilizador, a Bialto poderá exigir a verificação do número de telemóvel fornecido. Para esse efeito, será enviado um código temporário por SMS para o número indicado, devendo o Utilizador introduzi-lo na plataforma para concluir o processo de verificação. O tratamento do número de telemóvel para fins de verificação é necessário para a execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD), na medida em que constitui requisito para a utilização da plataforma. Adicionalmente, o tratamento baseia-se no interesse legítimo da Bialto (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), nomeadamente na prevenção de registos fraudulentos, utilização abusiva do serviço e proteção da integridade da plataforma. Para o envio da SMS de verificação, o número de telemóvel poderá ser transmitido a um prestador de serviços de comunicações eletrónicas devidamente contratado, que atua como subcontratante e trata os dados exclusivamente segundo instruções da Bialto. O número de telemóvel será conservado enquanto a conta do Utilizador permanecer ativa ou enquanto for necessário para o cumprimento de obrigações legais.