Informação Fiscal para Vendedores na Bialto Leilões

A plataforma Bialto Leilões foi criada para facilitar a compra e venda de artigos em leilão de forma simples e acessível. Atualmente, a nossa plataforma não cobra quaisquer taxas ou comissões sobre as transações realizadas. No entanto, devido às recentes alterações na legislação fiscal, os vendedores devem estar cientes das suas obrigações perante a Autoridade Tributária.

1. A Bialto Leilões comunica as vendas ao Fisco?

Não. A Bialto não está abrangida pela obrigação de comunicação ao Fisco, pois não cobra comissões nem intermedia pagamentos. A nova legislação aplica-se apenas a plataformas que atuam como intermediárias financeiras, como eBay, Amazon ou Vinted.

2. Quais são as novas regras para os vendedores?

A legislação distingue dois tipos de vendedores:

Vendedores Ocasionais

• Se realizar até 30 vendas por ano ou obter até 2.000€ anuais, não precisa de se registar nas Finanças nem de emitir fatura-recibo.
• A venda deve ser esporádica e sem intenção de lucro (exemplo: venda de objetos usados pessoais).

Vendedores Profissionais

• Se ultrapassar 30 vendas anuais ou 2.000€ de faturação, poderá ser considerado trabalhador independente.
• Neste caso, deve:
  • Registar-se nas Finanças como empresário em nome individual ou trabalhador independente.
  • Emitir fatura-recibo por cada transação.
  • Declarar os rendimentos na categoria B – Rendimentos Empresariais e Profissionais do IRS.
  • Poderá estar sujeito ao pagamento de IVA, dependendo do volume de negócios.

3. A Autoridade Tributária pode fiscalizar as vendas na Bialto?

Sim. Embora a Bialto não comunique informações ao Fisco, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pode fiscalizar vendedores caso identifique atividades que possam ser consideradas profissionais.

Isto pode acontecer através de:

• Fiscalizações aleatórias ou denúncias.
• Verificação de fluxos financeiros, como pagamentos frequentes recebidos via MB Way, PayPal ou transferências bancárias.

4. Qual é a posição da Bialto sobre estas novas regras?

Acreditamos que a nova legislação impõe limites demasiado baixos para diferenciar um vendedor ocasional de um profissional. O facto de exigir a abertura de atividade e a emissão de recibos verdes para quem ultrapassa 30 vendas anuais pode afastar muitos utilizadores de plataformas online.

Na nossa opinião, deveria haver:

• Limites mais altos para definir um vendedor como profissional.
• Regras fiscais mais justas para a venda de artigos em segunda mão.
• Alternativas à abertura de atividade para pequenos vendedores.

Apesar destas mudanças, a Bialto continuará a oferecer um espaço livre de comissões e custos, permitindo que os utilizadores comprem e vendam de forma simples e acessível.

5. Conclusão

A Bialto Leilões não comunica vendas ao Fisco, mas cada vendedor é responsável por garantir que cumpre as suas obrigações fiscais. Se tiver dúvidas sobre a sua situação, recomendamos que consulte um contabilista ou a Autoridade Tributária.

Bialto Leilões – O seu marketplace de leilões online em Portugal.